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Ordem № 375230748

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Bem-vindo ao Melhor Casa. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste Acordo de Usuário. Este documento foi elaborado com base nas diretrizes e regulamentações vigentes, considerando as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normativas aplicáveis à proteção de dados e à privacidade na internet. Recomendamos que este acordo seja lido com atenção, pois nele são definidas as regras sobre a utilização de nossos serviços, a prestação de nossos produtos, as condições de entrega, pagamento e política de devolução.

Este documento está em constante atualização e poderá ser modificado a qualquer momento, de acordo com alterações legais ou em nossos processos internos. A data de vigência é sempre indicada pelo macro 2025-02-14. Caso haja modificações relevantes, sua continuidade no uso dos nossos serviços significará a aceitação das novas condições.

1. Definições

Neste Acordo, os seguintes termos terão os significados abaixo:

  • "Usuário": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse e utilize os serviços oferecidos pelo Melhor Casa.
  • "Serviços": todas as funcionalidades, conteúdos, ferramentas e recursos disponibilizados pelo site para a realização de compras, consultas e outras interações.
  • "Produtos": bens e/ou serviços comercializados por meio de nossa plataforma.
  • "Dados Pessoais": quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme descrito na LGPD.
  • "Cookies": arquivos de dados armazenados em seu dispositivo para facilitar a navegação e oferecer uma melhor experiência de uso.

2. Obrigações e Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar Melhor Casa, você concorda em prestar informações verdadeiras e atualizadas. É sua responsabilidade manter a confidencialidade dos dados de acesso e qualquer informação pessoal que for cadastrada em nossa plataforma. Quaisquer acessos não autorizados ou uso indevido de sua conta devem ser imediatamente comunicados por meio dos canais de atendimento: Telefone: +55 67 981 227 035, E-mail: [email protected]

Você também se compromete a utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de práticas que possam prejudicar o funcionamento dos serviços ou a segurança dos demais usuários.

3. Cadastro e Acesso

Para realizar compras ou acessar determinadas funcionalidades, pode ser necessário o cadastro de um login e senha. Ao realizar seu cadastro, você se compromete a manter esses dados em sigilo e a informar qualquer uso não autorizado. Os dados cadastrais serão utilizados única e exclusivamente para a prestação dos serviços e para manter contato relativo a atualizações, promoções e informações necessárias à vigência do contrato.

4. Processo de Compra e Pedido de Produtos

O Melhor Casa disponibiliza uma plataforma fácil e intuitiva para que o usuário possa visualizar, selecionar e adquirir os produtos de interesse. A cada processo de finalização de compra, o sistema gerará um pedido com base nas informações fornecidas, sendo responsabilidade do usuário confirmar todos os dados, tais como endereço de entrega e detalhes do produto, antes de finalizar a operação.

Após a confirmação do pedido, uma cópia do resumo da compra será enviada para o seu endereço de e-mail cadastrado ([email protected]), juntamente com as condições de pagamento e prazos de entrega.

5. Condições de Pagamento

O Melhor Casa disponibiliza múltiplas formas de pagamento, visando oferecer a melhor experiência para o usuário. Entre as opções, estão:

  • Cartões de Crédito e Débito – Aceitamos as principais bandeiras, com possibilidade de parcelamento de acordo com as políticas de cada operadora.
  • Transferência Bancária – O pedido somente será confirmado após a compensação do pagamento.
  • Pagamento via plataformas de pagamento online – Para garantir a segurança e praticidade nas transações.

Todas as transações são realizadas de forma criptografada e em conformidade com os padrões de segurança internacional, garantindo a privacidade e integridade dos dados financeiros.

6. Condições de Entrega

Nós trabalhamos com diversas transportadoras e serviços postais reconhecidos, tais como Correios e transportadoras privadas com alta confiabilidade. Para pedidos que não possuam características especiais de urgência ou tamanho, a modalidade mais utilizada é a via Correios.

A taxa mínima de entrega é de R$ 20,00, podendo variar de acordo com a localidade, peso e dimensão dos produtos adquiridos. Durante o processo de compra, após a inserção do endereço, o sistema calculará o valor exato do frete, informando ao usuário antes da conclusão da transação.

Os prazos de entrega são informados individualmente em cada pedido. Vale ressaltar que, em razão de fatores externos, como condições climáticas e variações operacionais, os prazos estimados podem sofrer pequenas alterações. Caso ocorram atrasos, nossa equipe de atendimento entrará em contato para manter o usuário informado.

7. Política de Devolução e Troca de Produtos

Visando sempre a satisfação do cliente, o Melhor Casa oferece uma política de devolução e troca de produtos que está em conformidade com as diretrizes legais estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. O usuário tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento, sem a necessidade de justificar o motivo.

Para exercer esse direito, o produto deve ser retornado em sua embalagem original, sem sinais de uso ou avarias que possam comprometer sua integridade e valor.

Após a solicitação de devolução, a análise será realizada e, se constatados os requisitos legais, o valor pago será restituído integralmente, seja através de estorno no mesmo cartão utilizado na compra, transferência bancária ou outro método acordado previamente. Caso se escolha a troca, a reorganização do produto será realizada mediante disponibilidade em estoque, respeitando os prazos definidos.

8. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

No Melhor Casa, a privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são de extrema importância. Em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), detalhamos a seguir nossas práticas relacionadas ao tratamento, armazenagem e segurança da informação:

  • Finalidade do Tratamento dos Dados:

    Os dados pessoais fornecidos pelo usuário têm como finalidade: (i) viabilizar o processo de compra e atendimento, (ii) melhorar a experiência do usuário por meio da personalização dos serviços, (iii) enviar comunicações relevantes, como promoções, atualizações e avisos relacionados aos pedidos e serviços prestados.

  • Consentimento:

    Ao fornecer seus dados pessoais durante o cadastro e utilização dos serviços, você está concedendo seu consentimento para que tais informações sejam utilizadas conforme descrito neste documento. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação formal através dos nossos canais de atendimento: +55 67 981 227 035 ou [email protected].

  • Segurança da Informação:

    Empregamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o grau de risco dos dados tratados, buscando assegurar a proteção contra acessos não autorizados, destruição, perda ou quaisquer formas de tratamento inadequado ou ilícito. O armazenamento dos dados é realizado em servidores seguros e com acesso restrito.

  • Cookies:

    Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência de navegação, permitindo o armazenamento de preferências e personalização das interações com o Melhor Casa. Este recurso ajuda a analisar padrões de comportamento, otimizando assim a oferta de produtos e serviços. Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador; contudo, a desativação dos cookies pode afetar a qualidade de alguns serviços prestados.

  • Período de Armazenamento dos Dados:

    Os dados pessoais serão mantidos pelo período estritamente necessário para a prestação dos serviços contratados ou conforme exigido pela legislação vigente. Após esse período, os dados serão anonimizados ou eliminados de nossos registros, de maneira segura e irreversível.

  • Direitos do Usuário:

    De acordo com a LGPD, o usuário possui os seguintes direitos: (i) confirmação e acesso aos seus dados pessoais, (ii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, (iii) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, (iv) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, (v) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, salvo as exceções previstas em lei, (vi) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados e (vii) revogação do consentimento. Para exercer quaisquer desses direitos, entre em contato conosco através dos canais informados.

9. Limitação de Responsabilidade

O Melhor Casa se compromete a envidar todos os esforços para que sua experiência seja satisfatória. Contudo, não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas, indisponibilidades momentâneas dos serviços ou atrasos decorrentes de fatores externos, tais como problemas na rede de internet, falhas das transportadoras ou eventos de força maior. Em nenhum caso, seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do nosso site e serviços.

10. Alterações do Acordo

O Melhor Casa reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo, o conteúdo deste Acordo de Usuário, bem como as políticas que o regem. As atualizações e alterações serão publicadas nesta página, ficando desde já acordado que a continuidade na utilização dos nossos serviços implicará a aceitação incondicional das mudanças efetuadas.

11. Disposições Gerais

Este Acordo constitui o entendimento integral entre o Melhor Casa e o usuário, substituindo quaisquer outros acordos ou entendimentos, verbais ou escritos, que possam ter sido estabelecidos anteriormente. Caso alguma disposição deste acordo seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e eficácia.

Nosso compromisso é atuar com transparência e honestidade, prezando pela segurança e confidencialidade dos dados dos nossos usuários. Reiteramos que quaisquer dúvidas, sugestões ou solicitações podem ser direcionadas para nossos canais de atendimento utilizando os dados: Telefone: +55 67 981 227 035, E-mail: [email protected], Endereço: 50 | Rua Plínio Salgado | 60822-230 | Fortaleza | Brasil.

12. Atendimento ao Cliente

A satisfação e segurança dos nossos clientes são prioridade para o Melhor Casa. Disponibilizamos uma equipe de atendimento dedicada, pronta para esclarecer dúvidas ou resolver problemas que possam surgir durante a utilização dos nossos serviços. Nossa central de atendimento opera em horário comercial e se compromete a fornecer respostas e soluções em um prazo razoável.

Para contatar o suporte, utilize os canais já informados ou acesse a área de atendimento no próprio site.

13. Considerações Finais

Este Acordo de Usuário é parte integrante do contrato de compra e venda firmado entre o usuário e o Melhor Casa. Ao utilizar nossa plataforma, você confirma que está ciente e de acordo com todas as cláusulas e condições aqui estabelecidas. Nosso compromisso é garantir um ambiente seguro, transparente e confiável para a realização de todas as transações e interações.

O Melhor Casa agradece a sua confiança e reafirma seu compromisso com a excelência, sempre em conformidade com a legislação e as melhores práticas do mercado digital.

Última atualização: 2025-02-14

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